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Contrato de Utilizador da Roborock

Bem-vindo à Roborock!
O Contrato de Utilizador da Roborock (o “Contrato”) é celebrado entre si (ou “Utilizador”, designando todas as pessoas singulares ou coletivas que se registem, iniciem sessão, utilizem ou naveguem nos nossos Serviços), a Roborock Germany GmbH (doravante designada por “Roborock” ou “nós”) e os nossos parceiros operacionais (doravante designados por “Parceiros”), relativamente a [https://pt.roborock.com/pages/roborock-store] (doravante designado por “Site”) e aos produtos, programas e serviços da Roborock (doravante designados por “Serviços”).
Leia atentamente este Contrato e compreenda na totalidade os seus termos, incluindo as disposições relativas à Exclusão de Garantias, à Responsabilidade pelos Nossos Serviços e aos Direitos e Obrigações, devendo optar por aceitar ou não este Contrato (os menores devem lê-lo acompanhados pelo seu representante legal). A Roborock poderá suspender ou interromper a prestação dos Serviços caso o Utilizador não cumpra os nossos termos ou políticas. Ao registar-se, iniciar sessão, utilizar os Serviços ou realizar qualquer outra ação, o Utilizador reconhece que leu e compreendeu o presente Contrato e concorda em aceitar e ficar vinculado aos seus termos e condições.
Ao aceitar este Contrato, o Utilizador concorda em cumprir todas as suas condições, incluindo o reconhecimento de que a Roborock se reserva o direito de alterar os termos do presente Contrato a qualquer momento, sem aviso prévio adicional. No caso de alterações que possam ter um impacto significativo nos Serviços, o Utilizador será notificado por e-mail ou por outros meios razoáveis (como a publicação de um aviso no nosso Site). O Utilizador pode aceder ao nosso Site a qualquer momento para consultar a versão mais recente do Contrato de Utilizador. Caso não concorde com qualquer alteração efetuada, deverá deixar de utilizar os Serviços da Roborock. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços, o Utilizador concorda em aceitar e ficar vinculado aos termos alterados do presente Contrato.

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS

O Utilizador pode visitar o Site sem necessidade de registo. No entanto, para aceder a mais Serviços, é necessário possuir uma Conta Roborock (“Conta”) e fornecer as informações pessoais relevantes na página de registo. O Utilizador pode eliminar ou suspender a sua Conta de acordo com as instruções disponibilizadas no Site, e a Roborock irá manter ou eliminar a Conta nos termos previstos no presente Contrato.
O Utilizador compromete-se e obriga-se pelo presente a cumprir o seguinte:
  • O Utilizador compreende e concorda que o Site é um serviço de aplicação. O Utilizador é o único responsável pela veracidade, legalidade, exatidão e validade das informações fornecidas no registo, bem como pela atualização de quaisquer alterações dessas informações, de forma a mantê-las sempre atualizadas. O Utilizador não pode publicar quaisquer informações em nome de terceiros, nem utilizar contas registadas de forma abusiva ou maliciosa; caso contrário, a Roborock reserva-se o direito de suspender os Serviços, sendo o Utilizador totalmente responsável por todas as consequências legais daí decorrentes. A Roborock não assume qualquer responsabilidade por reclamações ou perdas resultantes das ações do Utilizador.
  • O Utilizador deverá utilizar o Site e os Serviços em conformidade com todas as leis aplicáveis e assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua Conta registada, incluindo as suas declarações e quaisquer perdas ou danos que delas resultem direta ou indiretamente. O Utilizador deverá avaliar autonomamente os riscos associados ao conteúdo e assumir todos esses riscos, incluindo os relacionados com a exatidão, integridade ou utilidade do mesmo. A Roborock não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos resultantes dessas ações ou atividades.
  • O Utilizador tem a obrigação de salvaguardar as informações de registo no Site e é responsável por todas as atividades realizadas através da sua Conta. O Utilizador deve notificar imediatamente a Roborock caso detete qualquer atividade ilegal ou não autorizada. A Roborock não será responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes do incumprimento, por parte do Utilizador, de qualquer das disposições acima referidas.
Todas as declarações do Utilizador no Site constituem informação pública, acessível a qualquer terceiro. Qualquer declaração publicada no Site será considerada informação pública, sendo o Utilizador responsável pelas consequências legais dessa ação. Caso não pretenda que terceiros tenham acesso às suas declarações, não as deverá publicar no Site.
O Utilizador deverá igualmente compreender e reconhece pelo presente o seguinte:
  • O Utilizador aceita que, no âmbito do desenvolvimento do negócio, a Roborock possa alterar, suspender, restringir, terminar ou revogar os direitos de utilização dos seus Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, salvo disposição em contrário da lei aplicável. No caso de alterações que possam ter um impacto significativo nos Serviços, o Utilizador será notificado por e-mail ou por outros meios razoáveis (tais como a publicação de um aviso no nosso Site).
  • A Roborock poderá incluir anúncios e outros conteúdos promocionais nos seus Serviços. O Utilizador concorda com a apresentação de anúncios e de outros conteúdos ou iniciativas promovidos por nós, pelas nossas entidades relacionadas ou pelos nossos parceiros, durante a utilização dos nossos Serviços.
  • A Roborock reserva-se o direito de suspender, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo que viole as leis e regulamentos de qualquer jurisdição ou os termos do presente Contrato; que infrinja, prejudique ou ameace quaisquer direitos ou a segurança de terceiros; ou que se faça passar por outras pessoas. A Roborock reserva igualmente o direito de adotar as medidas legais adequadas, incluindo, entre outras, a remoção de qualquer conteúdo ilegal ou infrator, a suspensão da conta dos infratores, a conservação das informações relevantes e a comunicação às autoridades competentes, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
  • Alguns dos nossos Serviços devem ser utilizados em conjunto com outras redes, incluindo, entre outras, a loja de aplicações e a loja de temas. O Utilizador será responsável por todos os custos de comunicação e por quaisquer taxas cobradas por terceiros prestadores de serviços. Aconselhamos vivamente o Utilizador a contactar os respetivos fornecedores para obter informação sobre eventuais custos, caso estejam envolvidos serviços de valor acrescentado nas suas atividades.
  • Ao efetuar compras no Site, o Utilizador apenas poderá alterar determinadas informações, nomeadamente o nome, morada e número de telefone, para efeitos de segurança da conta. Caso necessite de apoio, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do número de telefone indicado na encomenda. Qualquer contacto efetuado a partir de um número diferente do indicado na encomenda exigirá confirmação prévia.
  • Política de Privacidade. Todas as informações fornecidas pelo Utilizador serão regidas pelos termos da Política de Privacidade (https://pt.roborock.com/pages/privacy-policy). Os termos da Política de Privacidade fazem parte integrante do presente Contrato e são vinculativos para o Utilizador em todos os momentos.

CONTEÚDO DO UTILIZADOR

Conteúdo do Utilizador refere-se a todo o conteúdo (incluindo as suas informações, imagens ou outros elementos) resultante de transferências, publicações ou outras atividades realizadas através do Site e dos Serviços da Roborock. O Utilizador é o único responsável por esse conteúdo e assume todos os riscos decorrentes da sua divulgação.
Ao carregar, publicar ou participar em atividades através do Site e dos Serviços da Roborock, o Utilizador concede automaticamente à Roborock uma licença global, irrevogável, não exclusiva, sublicenciável, transferível e isenta de royalties para:
Para lhe fornecer produtos e serviços da Roborock ou para efeitos de melhoria dos produtos e serviços da Roborock através da utilização do Conteúdo do Utilizador. A Roborock poderá ainda copiar, publicar, exibir, criar obras derivadas e/ou integrar esse conteúdo noutras obras, ou utilizar a sua Conta de utilizador (exceto as suas informações pessoais) de outras formas; o Utilizador autoriza-nos a conceder sublicença e a transferir as autorizações acima referidas. A Roborock poderá copiar e publicar o seu conteúdo e informações pessoais apenas para destinatários designados. O Utilizador concorda em renunciar, de forma irrevogável, a quaisquer e todos os direitos de propriedade, legais e morais sobre o seu Conteúdo do Utilizador.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O Utilizador tem o direito de utilizar o Site de forma legal.
A Roborock e as suas empresas relacionadas detêm a propriedade das Contas Roborock. O Utilizador tem o direito de utilizar a Conta Roborock após concluir o processo de registo. O direito de utilização da Conta Roborock é pessoal e intransmissível, não sendo permitido ao Utilizador emprestar, arrendar, conceder licença, transferir, oferecer ou vender a sua Conta Roborock. A Roborock reserva-se o direito de recuperar qualquer Conta por necessidades operacionais.
O Utilizador tem o direito de alterar e eliminar as suas informações pessoais, informações de registo e qualquer conteúdo publicado. O Utilizador deve ter em atenção que poderá existir o risco de que qualquer imagem ou palavra armazenada no sistema também seja eliminada ao remover as informações relacionadas.
O Utilizador é responsável pela segurança das informações da sua Conta e da sua palavra-passe, assumindo igualmente a responsabilidade legal por todas as atividades realizadas através da sua Conta registada. O Utilizador compromete-se a não utilizar, em nenhuma circunstância, palavras-passe ou Contas de terceiros. O Utilizador concorda em notificar imediatamente a Roborock caso suspeite que terceiros estejam a utilizar a sua palavra-passe ou Conta.
Limitações e Restrições de Direitos
  • O Utilizador não pode vender, arrendar, transferir, divulgar ou fazer qualquer outro uso comercial do conteúdo do Site ou dos produtos e serviços da Roborock (incluindo, entre outros, o conteúdo, anúncios ou conteúdos patrocinados).
  • O Utilizador não pode aceder ao Site nem utilizar os Serviços da Roborock para criar ou desenvolver serviços semelhantes ou concorrentes.
  • Salvo disposição expressa da lei em contrário, o Utilizador não pode copiar, publicar, transferir, alterar, traduzir, fundir, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa, nem de qualquer outra forma reproduzir ou utilizar qualquer parte do Site ou dos Serviços da Roborock (incluindo, entre outros, o conteúdo, anúncios ou conteúdos patrocinados).
  • O Utilizador concorda em assumir todos os riscos e a total responsabilidade legal pelas seguintes atividades durante a utilização do Site ou dos Serviços:
    • Atos que contrariem os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição aplicável e noutra legislação relevante;
    • Atos que ponham em risco a segurança nacional, revelem segredos de Estado, subvertam o governo ou comprometam a unidade nacional;
    • Atos que prejudiquem a honra e os interesses nacionais;
    • Atos que incitem ao ódio ou à discriminação étnica, ou que comprometam a unidade nacional;
    • Atos que comprometam a política religiosa nacional, promovam cultos ou superstições;
    • Atos que disseminem rumores, perturbem a ordem social ou comprometam a estabilidade social;
    • Atos que disseminem obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, homicídio ou terrorismo, ou que incitem terceiros à prática de crimes;
    • Atos que insultem ou difamem terceiros, ou que infrinjam os direitos e interesses legais de terceiros;
    • Qualquer outro conteúdo proibido por leis e regulamentos administrativos aplicáveis.
  • O Utilizador não pode utilizar o Site ou os Serviços da Roborock para realizar qualquer comportamento ou atividade descrita abaixo:
    • Carregar ou distribuir vírus, worms ou malware com o objetivo de danificar ou alterar sistemas informáticos ou dados;
    • Recolher informações ou dados de outros utilizadores, como endereços de e-mail, sem autorização;
    • Desativar a ligação de rede do Site, sobrecarregar o Site ou, de qualquer outra forma, interromper ou comprometer o servidor e as ligações do website;
    • Tentar aceder ao Site, aos nossos servidores ou às ligações do Site sem autorização;
    • Interromper ou prejudicar a utilização normal dos Serviços da Roborock por outros utilizadores.

TERCEIROS

O Utilizador compreende e concorda que os nossos Serviços dependem de suporte técnico fornecido por terceiros. O Utilizador compreende e consente que possamos fornecer alguns dos seus dados pessoais a esses terceiros no âmbito da obtenção de suporte técnico ou de outros serviços por parte dos mesmos. O Utilizador concorda e autoriza o Site e os produtos e serviços da Roborock a limitar os seus direitos de utilização dos Serviços do Site.
Conteúdo do Utilizador refere-se a todo o conteúdo resultante de transferências, publicações ou gerado através do Site e dos Serviços da Roborock. O Utilizador assume total responsabilidade legal por qualquer divulgação desse conteúdo resultante das suas próprias ações.
Ao visitar websites ou anúncios de terceiros, aplicam-se os termos e políticas desses terceiros. O Utilizador assume todos os riscos e a total responsabilidade legal pela utilização de serviços de terceiros.
O Site e os produtos e serviços da Roborock incluem conteúdos fornecidos por outros utilizadores, sendo que qualquer interação entre o Utilizador e esses outros utilizadores ocorre exclusivamente entre ambas as partes. A Roborock não controla esse Conteúdo do Utilizador, não assume qualquer responsabilidade legal por ele, nem tem a obrigação de o verificar, monitorizar, analisar ou aprovar. O Utilizador assume, assim, a total responsabilidade legal pelos riscos decorrentes de tais interações.

RESPONSABILIDADE PELOS NOSSOS SERVIÇOS

O Utilizador concorda em utilizar o Site ou os Serviços de forma a não prejudicar a Roborock e em colaborar para isentar a Roborock de quaisquer ações judiciais, reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários de advogados) apresentados por terceiros, decorrentes da utilização do Site ou dos Serviços, do Conteúdo do Utilizador ou do incumprimento do presente Contrato.
A Roborock reserva-se o direito exclusivo de se defender e de exigir indemnização.
Conteúdo do Utilizador refere-se a todo o conteúdo (incluindo as suas informações, imagens ou outros elementos) resultante de transferências, publicações ou outras atividades realizadas através do Site e dos Serviços da Roborock. O Utilizador é o único responsável por esse conteúdo e assume todos os riscos decorrentes da sua divulgação.
O Utilizador não poderá, unilateralmente, celebrar acordos ou transações quando, em conjunto com a Roborock, intentar uma ação judicial contra qualquer terceiro, sem o consentimento prévio e por escrito da Roborock.
A Roborock notificará o Utilizador, de forma razoável, sobre essa ação judicial ou procedimento legal.
Em circunstância alguma a Roborock será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, excecionais ou punitivos resultantes do presente Contrato. O Utilizador assume todos os riscos decorrentes da utilização do sistema informático e da base de dados móvel através do Site ou dos Serviços.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A Roborock não assume qualquer responsabilidade legal nas circunstâncias abaixo descritas:
  • Disponibilização das suas informações pessoais quando solicitadas por autoridades governamentais ou nos termos da legislação aplicável;
  • Divulgação de informações privadas resultante de ações negligentes do Utilizador;
  • Quaisquer situações causadas por suspensão, falhas ou outros incidentes resultantes de ataques informáticos, infeções por vírus, bloqueios devidos a conteúdos ilegais ou abusivos, controlo governamental ou quaisquer outras razões relacionadas com a rede, tecnologia, linhas de comunicação ou gestão de segurança da informação;
  • Perdas sofridas pelos utilizadores causadas por terceiros, incluindo falhas nas linhas de comunicação, problemas técnicos, avarias da rede ou dos sistemas informáticos, bem como por outras situações de força maior;
  • Riscos decorrentes de ameaças, difamação ou da divulgação de informações ofensivas ou ilegais, por utilizadores anónimos ou através da propagação dessas informações no Site ou nos produtos e serviços da Roborock;
  • Quaisquer danos psicológicos ou físicos, bem como perdas económicas, resultantes de enganos ou fraudes ocorridos durante a interação com outras pessoas através do Site ou dos Serviços.
  • O Site ou os produtos e serviços da Roborock declaram expressamente que não garantem, de forma expressa, implícita ou por qualquer outra forma, a pontualidade, a segurança ou a exatidão dos Serviços. Os Serviços incluem, entre outros, os seguintes:
Qualquer conteúdo publicado pelo Utilizador no Site não representa nem reflete qualquer opinião ou política da Roborock, não assumindo a Roborock qualquer responsabilidade por esse conteúdo.
Em circunstância alguma a Roborock será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, excecionais ou punitivos, incluindo perdas de lucros decorrentes da utilização dos Serviços da Roborock. Não obstante o disposto no presente Contrato, a responsabilidade da Roborock não excederá, por qualquer motivo ou forma, as taxas (se aplicáveis) pagas pelo Utilizador pelos Serviços da Roborock durante o período de registo válido.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Qualquer informação publicada no Site ou na plataforma interativa não pode infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Utilizador não pode carregar, publicar, alterar, distribuir ou copiar qualquer material ou marca protegida por direitos de autor, nem qualquer informação proprietária de terceiros, sem o consentimento prévio e por escrito do respetivo titular. Caso a Roborock receba uma notificação adequada por parte do titular dos direitos de autor ou do seu representante legal, procederá à remoção do conteúdo em causa após análise.
Os gráficos, palavras e outros logótipos da Roborock que aparecem nos produtos e serviços da Roborock são marcas registadas da Roborock. Sem consentimento prévio e por escrito, o Utilizador não pode exibi-los nem utilizá-los de qualquer outra forma. Em nenhuma circunstância qualquer entidade ou indivíduo pode utilizar, copiar, alterar, distribuir ou reproduzir qualquer parte dessas marcas, nem vendê-las em conjunto com outros produtos.
Para além do disposto acima, o Utilizador pode contactar-nos imediatamente através do nosso endereço de e-mail (privacy@roborock.com) caso considere que alguém copiou ou publicou o seu trabalho no Site e que os seus direitos de autor foram infringidos. O Utilizador deverá incluir na notificação escrita as seguintes informações: (i) documentos que comprovem que detém os direitos de autor ou que está autorizado a exercer os direitos sobre o conteúdo alegadamente infrator; (ii) a sua identificação completa, morada e contactos; (iii) o endereço eletrónico (URL) do conteúdo alegadamente infrator; (iv) a descrição da obra protegida por direitos de autor alegadamente infringida; (v) elementos que comprovem a alegada infração dos seus direitos de autor; (vi) uma declaração escrita, sob compromisso de honra quanto às consequências legais de falsas declarações, confirmando a exatidão e veracidade das informações incluídas na notificação.

MODIFICAÇÃO E CESSAÇÃO

Termos Modificados
Na medida permitida pela legislação e regulamentação aplicáveis, a Roborock pode alterar ou modificar os termos do presente Contrato em qualquer momento, podendo o Utilizador consultar a qualquer momento a versão mais recente do Contrato de Utilizador no nosso website. Caso o Utilizador não concorde com quaisquer alterações efetuadas, deverá cessar a utilização dos Serviços da Roborock. A continuação da utilização do Site e dos restantes serviços da Roborock após a modificação dos termos constitui a aceitação dessas alterações.
A Roborock reserva-se o direito de modificar, manter ou suspender o Site e os produtos e serviços da Roborock, em qualquer momento e sem aviso prévio. Para alterações que possam ter um impacto significativo nos serviços, o Utilizador será notificado por e-mail ou através de outros meios razoáveis (tais como um aviso publicado no nosso website).
Não obstante as disposições anteriores, caso as leis ou regulamentos aplicáveis exijam que qualquer alteração aos presentes termos, ou a parte dos mesmos, dependa do consentimento do Utilizador, prevalecerão os requisitos dessas leis e regulamentos aplicáveis.
O Utilizador concorda que a Roborock não assume qualquer responsabilidade por alterações, manutenção ou suspensão do Site e dos produtos e serviços da Roborock, nem por ações realizadas por outros serviços ou por terceiros.
Cessação O presente Contrato entra em vigor e mantém-se válido durante a utilização do Site e dos produtos e serviços da Roborock pelo Utilizador, até à sua cessação nos termos previstos no presente Contrato.
Não obstante as disposições anteriores, o presente Contrato torna-se eficaz na primeira utilização do Site e dos produtos e serviços da Roborock pelo Utilizador, caso tal ocorra antes da aceitação formal do presente Contrato. O Contrato manter-se-á em vigor, salvo se ocorrer uma cessação antecipada nos termos aplicáveis.
A Roborock pode suspender o direito do Utilizador de aceder ao Site, aos Serviços da Roborock e à sua conta. A Roborock pode ainda resolver o presente Contrato, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, caso considere que o Utilizador viola as suas políticas de utilização aceitável ou quaisquer outros termos do presente Contrato.
Não obstante as disposições anteriores, a Roborock reserva-se o direito de rescindir o presente Contrato caso o Utilizador infrinja direitos de autor de terceiros e receba uma notificação do respetivo titular ou do seu representante legal.
Uma vez cessado o presente Contrato, todas as suas contas no Site, bem como o seu direito de utilização do Site e dos produtos e serviços da Roborock, serão igualmente terminados. O Utilizador compreende que tal implica a remoção do seu Conteúdo de Utilizador da nossa base de dados. A Roborock não assume qualquer responsabilidade pela cessação do presente Contrato, incluindo a eliminação da conta do Utilizador e a remoção do seu Conteúdo de Utilizador.
Qualquer versão revista do Site, bem como atualizações ou outras alterações aos Serviços da Roborock, continuarão a estar abrangidas pelo presente Contrato.

TERMOS ADICIONAIS

Este website e a Roborock não assumem qualquer responsabilidade pela exatidão, legalidade ou segurança do conteúdo presente em plataformas de terceiros para as quais existam ligações. Exceto quando previsto de forma diferente pela legislação aplicável, este website não será responsável por quaisquer litígios decorrentes de transações realizadas em plataformas de comércio eletrónico de terceiros, incluindo, entre outros, os relacionados com preços, stock, processos de transação, pagamentos, entrega, serviços pós-venda e qualidade dos produtos.
Feedback
As suas sugestões à Roborock (“Feedback”) são consideradas como uma transferência de todos os direitos sobre esse Feedback. A Roborock tem o direito de utilizar esse Feedback por qualquer meio apropriado. O Utilizador concorda que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma, em qualquer suporte, o Feedback que nos seja enviado. Este Feedback é considerado não confidencial e não exclusivo.
O Utilizador concorda em não fornecer qualquer informação que considere confidencial ou propriedade exclusiva da Roborock. A Roborock reserva-se o direito (sem obrigação) de analisar o conteúdo do Utilizador com base no seu próprio critério. A Roborock tem o direito de remover o conteúdo do Utilizador a qualquer momento e por qualquer motivo. Nos termos da secção de Modificação e Cessação, a Roborock tem o direito de suspender ou terminar a conta do Utilizador.
Política de Privacidade
https://pt.roborock.com/pages/privacy-policy Reveja a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante do presente Contrato e constitui uma parte essencial e inseparável do mesmo.
Notificação
O Utilizador deve fornecer o endereço de e-mail mais recente, utilizado e válido. A Roborock não assume qualquer responsabilidade caso não seja possível contactá-lo através do endereço de e-mail fornecido. As notificações no Site e os e-mails enviados ao Utilizador constituem, sem dúvida, notificações válidas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Caso surja qualquer litígio ou controvérsia entre o Utilizador e a Roborock, o mesmo deverá ser resolvido, em primeiro lugar, através de negociação amigável. A Roborock envidará esforços no sentido de alcançar um entendimento mútuo. Caso a negociação não tenha sucesso, o Utilizador poderá submeter o litígio à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. O link específico para essa plataforma é o seguinte:
O Utilizador não poderá, unilateralmente, celebrar acordos ou transações quando, em conjunto com a Roborock, intentar uma ação judicial contra qualquer terceiro, sem o consentimento prévio e por escrito da Roborock. A Roborock notificará o Utilizador, de forma razoável, sobre essa ação judicial ou procedimento legal. As disposições acima não impedem o consumidor de intentar uma ação judicial num tribunal português competente para apreciar o litígio.
Independência Caso algumas disposições do presente Contrato não possam ser aplicadas por qualquer motivo, as mesmas serão ajustadas de forma a serem legalmente aplicáveis, mantendo-se as restantes disposições plenamente em vigor.
Integralidade O presente Contrato (incluindo a Política de Privacidade) constitui o acordo final, integral e exclusivo entre o Utilizador e a Roborock.
O título de cada parágrafo é redigido apenas por conveniência de leitura e não possui qualquer valor jurídico ou contratual vinculativo.
Sem o consentimento prévio e por escrito da Roborock, o Utilizador não pode transferir os direitos e obrigações previstos no presente Contrato. Qualquer comportamento ou tentativa de transferência em violação desta disposição será considerada inválida.

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